TERMO DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS E CONEXOS DE AUTOR SOBRE AS VINHETAS DO PROJETO CRIANÇA E CONSUMO O Instituto Alana, realizador do Projeto Criança e Consumo e titular dos direitos de propriedade intelectual sobre as vinhetas do Projeto Criança e Consumo, permite que você realize o download do conjunto de vinhetas e as use somente de acordo com os termos deste contrato. Realizando o download e utilizando-as, em conjunto ou individualmente, você aceita todos os termos e condições deste termo. Havendo sua aceitação, este termo é exeqüível contra você e qualquer instituição que tenha obtido as vinhetas e em nome da qual tenham sido usadas. Caso você não concorde com os termos deste contrato, você não poderá realizar o download e, por conseqüência, não poderá utilizar as vinhetas. 1. Licença das vinhetas. Com a realização do download do conjunto de vinhetas do Projeto Criança e Consumo (“vinhetas”), o Instituto Alana concede uma licença não exclusiva de uso das vinhetas conforme segue: 1.1. Uso individual ou em conjunto das vinhetas. Você poderá utilizar as vinhetas em conjunto, ou cada uma delas de forma separada. 1.2. Mídias/modalidades de utilização permitidas. Você poderá usar as vinhetas da seguinte maneira: (i) mantê-las armazenadas em seu computador; (ii) fazer cópias das vinhetas, em qualquer suporte material, analógico ou digital, hoje existentes (você não poderá distribuir as cópias a terceiros, mas poderá usá-las por si mesmo de acordo com este termo); (iii) incluir em websites para exibição por streaming (você não poderá disponibilizá-la para download, mas apenas exibi-las em seu website); (iv) exibir e reexibir as vinhetas em locais públicos, sem a cobrança de ingresso, estando compreendidos: escolas, igrejas, centros comunitários, institutos, organizações e associações, entre outros locais e instituições com finalidades culturais ou educativas. 1.3. Licença gratuita. A presente licença possui caráter não oneroso, não sendo devidos quaisquer pagamentos ao Instituto Alana pela utilização das vinhetas, a qualquer tempo. 1.4. Finalidade educativa e cultural. As vinhetas possuem caráter educativo e cultural e sua utilização não poderá ter qualquer finalidade de lucro. 1.5. Território: As vinhetas poderão ser usadas no Brasil e/ou no exterior, sem limitações. 1.6. Prazo: Você poderá utilizar as vinhetas por prazo indeterminado, sem limitação de tempo ou número de vezes. 2. Limitações no uso das vinhetas. 2.1. Ao usar as vinhetas, em conjunto ou separadamente, você não poderá editar, exibir parcialmente, inserir ou retirar trechos, dublar, legendar, ou inserir a sua marca, logomarca ou sinal distintivo nas vinhetas, obrigando-se expressamente a preservar a integridade das vinhetas. 2.2. As vinhetas possuem caráter educativo e cultural, não podendo, portanto, serem utilizadas com propósitos de propaganda política ou ideológica, com o que você concorda expressamente nesse ato. 2.3. Você não poderá utilizar as vinhetas em quaisquer outras formas ou para quaisquer mídias diferentes daquelas descritas no item 1 acima. Esta limitação se estende, por exemplo, a cinema, televisão, home video e outras mídias. Caso você as queira usar de maneira não prevista nesta licença, você poderá solicitar diretamente ao Instituto Alana, por meio de contato no e-mail [criancaeconsumo@alana.org.br]. 3. Transferência. 3.1. Você não poderá transferir a terceiros os direitos licenciados neste termo. 4. Titularidade da propriedade intelectual. 4.1. O Instituto Alana declara que todas as autorizações e licenças necessárias para a utilização das vinhetas, conforme estipulado neste instrumento, foram devidamente providenciadas e pagas, incluindo mas não se limitando a: autorização para sincronização das músicas constantes das vinhetas e licença de uso e/ou cessão dos direitos patrimoniais do autor e conexos, estando permitidos todos os usos licenciados no item 1 acima. 5. Revogação da licença 5.1. O Instituto Alana poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independentemente de ter havido violação às condições deste termo, revogar a presente licença, de forma que você não mais poderá utilizar as vinhetas na forma ora descrita. A revogação da licença se dará mediante notificação encaminhada ao seu e-mail, informado no cadastro do website do Instituto Alana [www.alana.org.br], ou publicada neste mesmo website. 6. Legislação aplicável e eleição de foro. 6.1. As Partes se obrigam a cumprir o disposto neste instrumento por si, seus herdeiros e sucessores legais, e elegem a lei brasileira como aplicável e o foro da capital do Estado de São Paulo como competente para julgar quaisquer questões oriundas deste instrumento. 7. Disposições gerais. 7.1. Caso qualquer parte deste contrato seja considerada nula ou inexeqüível, ela não afetará a validade do equilíbrio deste contrato, que deverá permanecer válido e exeqüível, de acordo com seus termos. Este contrato só poderá ser modificado por um documento assinado por um representante do Instituto Alana. 7.2. Caso você necessite das vinhetas em alta resolução, em formato diferente daquele disponibilizado por download, ou ainda em suporte material específico, você poderá solicitar diretamente ao Instituto Alana, por meio de contato no e-mail [criancaeconsumo@alana.org.br]. 7.3. Caso você tenha quaisquer questionamentos a respeito deste contrato ou se deseja solicitar informações ao Instituto Alana, faça-o por meio de contato no e-mail [criancaeconsumo@alana.org.br]. emissoras.html li e aceito o termo acima