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  • Câmara vota projeto contra a publicidade dirigida ao público infanto-juvenil
    Projeto Criança e Consumo pede para que internautas cobrem participação dos deputados na aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.921
    30/06/2008

    Nesta quarta-feira (2), em Brasília, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados votará o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.921/2001, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR). O novo texto do Projeto de Lei da deputada federal Maria do Carmo Lara (PT - MG) apresenta regras mais específicas para a publicidade dirigida às crianças e aos adolescentes brasileiros.

    Em linhas gerais, o substitutivo de Maria do Carmo tem nove artigos que determinam o que são e quais são as formas de publicidade e de comunicação mercadológica irregulares e oferece punições para campanhas abusivas e ilegais.

    A votação acontecerá às 10h, no plenário 8, do anexo 2, na Câmara dos Deputados, e será aberta à população. A comissão é presidida por Vital do Rêgo Filho (PMDB - PB) e é composta por primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente, Antonio Cruz (PP - MS), Walter Ihoshi (DEM - SP) e Laerte Bessa (PMDB - DF).

    Convocação
    O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, assistirá à sessão e convoca você, internauta, a comparecer ao evento e a enviar mensagens de apoio ao substitutivo de Maria do Carmo. Entre em contato com os deputados federais, que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor, e peça para que eles aprovem o documento (veja a lista com todos os deputados federais a seguir).


    Votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.921/2001
    2 de julho (quarta-feira), às 10h
    Câmara dos Deputados
    Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal
    Plenário 8, do anexo 2
    Disque-Câmara 0800 619 619
    Telefone (61) 3216-0000
    www.camara.gov.br


    Conheça quem são os deputados federais da Comissão de Defesa do Consumidor e cobre a aprovação do novo Projeto de Lei de Maria do Carmo Lara (PT - MG)


    Leia a íntegra do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 5.921/2001, da deputada federal Maria do Carmo Lara


    Gabinete da deputada federal Maria do Carmo Lara (PT - MG)
    Câmara dos Deputados
    Praça dos Três Poderes, Anexo III, Gabinete 373
    Brasília - DF
    CEP 70160-900
    Telefone: (61)3215-3373
    Fax: (61)3215-2373
    e-mail: dep.mariadocarmolara@camara.gov.br
    www.mariadocarmolara.com.br


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